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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00000445820175070016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 16ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000445820175070016 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9. SHA-256 do comentário: 0281d5e29969fdba469f8c716411ebad73e0572cd39b0072e01553f4a98d78ea.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2017-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2018-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2018-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2019-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2019-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2019-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2020-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:24:52.395679664Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-12T15:41:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-30
Definitivo (TPU 246)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T15:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-12T15:41:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2017-01-24T13:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-01-25T16:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-01-25T16:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-01-27T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-01-27T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-02-23T10:32:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2017-02-23T10:32:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  10. 2017-06-21T00:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-06-21T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-06-21T00:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-06-21T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-06-21T00:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2017-06-21T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-06-27T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-06-27T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-06-27T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-09-28T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2017-09-30T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-09-30T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-10-05T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-10-05T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-10-05T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-10-20T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-11-21T10:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2017-11-23T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-11-23T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-11-28T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-11-28T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-11-28T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2018-01-25T13:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2018-02-08T00:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-02-08T00:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-02-19T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2018-02-24T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-02-24T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-02-24T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-02-26T12:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2018-03-01T00:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.