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TJCE — 00143777720178060182

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db6b65618b2a6480703f20a475b1c320c0fc76d4fd8cb17bc8c6c6f5a9825356

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20: Definitivo (TPU 246)
2022-09-20: Documento (TPU 581)
2022-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20: Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
2022-05-17: Conclusão (TPU 51)
2022-04-20: Audiência (TPU 970)
2022-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Ver outros registros do assunto TPU 3659

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-28T00:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)

2022-02-15T09:01:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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2020-06-10T08:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-20T10:45:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-25T21:09:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T21:09:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-25T21:10:05.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-06-25T21:10:15.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-11-24T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-17T13:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-12-06T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-01-24T13:02:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-06-25T21:09:49.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2020-06-25T21:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2020-06-25T21:10:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-11-18T16:13:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-10T01:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-06-25T21:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T21:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-06-25T21:10:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-04-11T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T13:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-04-03T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T21:09:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-06-25T21:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-06-25T21:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2021-11-11T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-08-26T09:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-06-25T21:09:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-06-25T21:09:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-25T21:10:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-11T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-09-10T01:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-06-25T21:09:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-25T21:09:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2020-06-25T21:10:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-06-25T21:10:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-04-11T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2020-06-25T21:09:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-06-25T21:09:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00108697620188130091 — Recurso Especial · 2023-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08012852720268230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJPI — 00001806320118180063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJPE — 00000290720218170700 — Inquérito Policial · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
TJMA — 00002018120208100116 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
TJMS — 00002163620148120009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA / 1ª Vara
TJMS — 00002146820218120026 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA / 2ª Vara
TJPB — 00006291620148150381 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA / 2ª Vara Mista de Itabaiana

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