Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT9 00000801520225090002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f2f35b7934194caa1957b39759c840e0e41af3b67bae36945b2fc23634536d9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000801520225090002 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7f2f35b7934194caa1957b39759c840e0e41af3b67bae36945b2fc23634536d9. SHA-256 do comentário: 7fb4aae924b00c3a96492b6b194f6cab57c922742f9680cb5d31564786d31198.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 7f2f35b7934194caa1957b39759c840e0e41af3b67bae36945b2fc23634536d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 7f2f35b7934194caa1957b39759c840e0e41af3b67bae36945b2fc23634536d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-06 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2022-06-21 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2022-06-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2022-06-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2022-07-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2022-07-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2022-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2022-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2022-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2022-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2023-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2023-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2023-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2023-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2023-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:43:56.370000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220202094805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f2f35b7934194caa1957b39759c840e0e41af3b67bae36945b2fc23634536d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-02 a 2023-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-06
Publicação (TPU 92)
2023-05-06
Publicação (TPU 92)
2023-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-02T09:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  2. 2022-02-02T09:48:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  3. 2022-02-08T10:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  4. 2022-02-08T10:14:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  5. 2022-02-08T11:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  6. 2022-02-08T11:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  7. 2022-02-09T01:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  8. 2022-02-09T01:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  9. 2022-02-17T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  10. 2022-02-24T14:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  11. 2022-02-25T14:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  12. 2022-02-26T01:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  13. 2022-02-26T01:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  14. 2022-03-14T17:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  15. 2022-03-14T18:58:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  16. 2022-03-14T18:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  17. 2022-03-14T19:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  18. 2022-03-15T07:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  19. 2022-03-15T10:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  20. 2022-03-16T01:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  21. 2022-03-16T01:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  22. 2022-03-16T01:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  23. 2022-03-16T01:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  24. 2022-03-17T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20319",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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    }
  25. 2022-03-18T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-03-24T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-03-24T10:48:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-03-25T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2022-03-28T08:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-03-29T01:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  31. 2022-03-29T01:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-03-29T18:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-03-29T19:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-03-30T09:05:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  35. 2022-03-30T11:37:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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        {
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  36. 2022-03-30T14:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  37. 2022-03-30T14:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-01T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-04-05T17:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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    }
  40. 2022-04-06T01:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.