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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06010407520186020000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c180b4e8639188219c2b57d23da3603266826c0e9f68cc56c8cc8944e517f4b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010407520186020000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c180b4e8639188219c2b57d23da3603266826c0e9f68cc56c8cc8944e517f4b8. SHA-256 do comentário: defce36695397fe9ab33178bebce7dbab938b7f5b10ca5d8ff6d881b0d070a17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2020-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2020-11-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2020-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.365589413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-29T15:22:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c180b4e8639188219c2b57d23da3603266826c0e9f68cc56c8cc8944e517f4b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-29 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-30T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-09T14:05:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-09-16T17:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2020-10-30T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-05-29T15:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-05-29T15:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-05-29T15:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-05-31T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-08-23T17:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-08-26T14:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-08-26T14:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-27T16:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-08-31T16:50:55.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-08-31T16:50:55.000Z — Provimento (TPU 237)
  15. 2020-08-31T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-08-31T19:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-08-31T19:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-09-02T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-09-02T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-09-05T02:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-09-08T13:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-09-09T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-09-09T14:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-09-16T18:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-09-16T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-23T18:31:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2020-09-23T18:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-24T15:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-09-24T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-09-25T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-09-25T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-09-28T14:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-09-28T23:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-10-01T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-10-01T18:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-10-06T17:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-10-07T04:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-10-07T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-10-07T14:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-10-08T13:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.