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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06011334220186270000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d50260c8a1d2cd9dca7a2ad426081742b7298d039097c426d99d7c3923390cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011334220186270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d50260c8a1d2cd9dca7a2ad426081742b7298d039097c426d99d7c3923390cd. SHA-256 do comentário: 7c8afc14568c4f336ac0731e5884ef5ece869b3249c2a542e42f0e8908b98d52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-08-21 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-09-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-09-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.350701936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-22T11:23:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d50260c8a1d2cd9dca7a2ad426081742b7298d039097c426d99d7c3923390cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-22 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-28
Publicação (TPU 92)
2020-09-27
Petição (TPU 85)
2020-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Improcedência (TPU 220)
2020-09-06
Documento (TPU 581)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-22T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-08T17:27:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-09-06T23:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-08-22T11:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-08-22T11:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-08-22T11:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-08-22T18:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-08-26T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-08-26T14:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-05T11:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-04-02T19:57:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2020-04-02T19:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-04-03T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-04-03T14:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-04-04T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-04-07T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-04-17T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-05-04T15:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-05-05T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-05-05T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-05-09T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-05-11T14:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-05-11T14:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-08-16T10:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-08-20T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-08-21T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-08-21T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-08-21T16:37:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2020-08-21T16:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-09-04T19:35:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2020-09-04T19:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-09-23T17:59:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2020-09-25T15:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-09-25T15:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-09-26T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-09-27T12:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-09-28T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-10-02T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-10-07T14:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-10-07T14:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.