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Execução Fiscal — Cofins — TRF6 00665864120164013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb05446924d162ea0246e7b056e1d2de9c0ce46123905b90abaa260d23b7c177

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eb05446924d162ea0246e7b056e1d2de9c0ce46123905b90abaa260d23b7c177
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-10-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-10-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-10-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cofins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-10-28 para o assunto oficial «Cofins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-14 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Conclusão (TPU 51)
2025-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2024-10-25
Provisório (TPU 245)
2024-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Recebimento (TPU 132)
2021-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-28
Provisório (TPU 245)
2019-10-28
Arquivamento (TPU 12430)
2019-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | Contribuições Corporativas | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-14T13:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-11-17T15:25:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-12-19T18:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-10-19T14:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-06-07T15:54:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  6. 2018-06-11T08:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-07-05T20:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-09-30T15:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2025-08-25T13:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-08-29T01:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2016-11-17T15:25:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2016-12-06T14:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-12-19T18:34:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2017-05-09T17:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-09T17:52:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2018-05-03T19:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-04T11:51:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2018-06-07T15:54:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2018-07-03T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-09-04T13:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-09-05T10:22:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2019-10-28T18:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-28T18:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-28T18:17:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  25. 2019-10-28T18:17:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2021-10-04T15:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-10-04T15:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-09-08T23:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-10-25T03:04:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2025-08-28T14:47:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.