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Cumprimento de sentença — Duplicata — TJCE 00009820620098060115

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b9133bbda2f158c1bee19407d0a890ebbc367f9e03187d7dfdd5ec3f0260af1

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009820620098060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6b9133bbda2f158c1bee19407d0a890ebbc367f9e03187d7dfdd5ec3f0260af1. SHA-256 do comentário: 67321363a1147fe59f0484f986fa52b28d64de67179ba5a6b18a3748a9b00551.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6b9133bbda2f158c1bee19407d0a890ebbc367f9e03187d7dfdd5ec3f0260af1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2025-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2025-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2025-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2025-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:53:21.663367271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090630000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b9133bbda2f158c1bee19407d0a890ebbc367f9e03187d7dfdd5ec3f0260af1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-13 a 2025-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-26
Conclusão (TPU 51)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Petição (TPU 85)
2025-04-28
Publicação (TPU 92)
2025-04-28
Publicação (TPU 92)
2025-04-28
Publicação (TPU 92)
2025-04-28
Publicação (TPU 92)
2025-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-04-24T14:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-01-13T14:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-05-07T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-05-07T06:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-05-07T06:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-04-22T13:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-05-26T12:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-05-07T06:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-05-07T06:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-10-14T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-03-31T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-02T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-09-02T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-11-03T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-11T11:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-02-24T16:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-11-26T13:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-07-18T12:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-03-19T02:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2025-04-24T17:08:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2012-02-17T14:20:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  36. 2015-06-10T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-11-05T10:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-10-07T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-04T14:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-01-23T16:37:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.