Procedimento Comum Cível — Auxílio-Acidente (Art. 86) — TRF6 00002257220174013811

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d67f6237b2170bab09a95a1082ac08b92f4ce3f575563548bb9de4e8167bbd6

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002257220174013811 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio-Acidente (Art. 86)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9d67f6237b2170bab09a95a1082ac08b92f4ce3f575563548bb9de4e8167bbd6. SHA-256 do comentário: ad236792a43f9675c042e017d858100ba395837ddd0ad65ed8ce0639eab67cea.

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

O art. 86 da Lei 8.213/1991 prevê o auxílio-acidente para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente, aqui a pessoa continua apta a trabalhar, ainda que com limitações.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Quando o benefício é devido · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
  • Registro documental: 9d67f6237b2170bab09a95a1082ac08b92f4ce3f575563548bb9de4e8167bbd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2020-02-18 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2020-07-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-07-15 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2020-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-02-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-02-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:44:25.405000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170113165441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d67f6237b2170bab09a95a1082ac08b92f4ce3f575563548bb9de4e8167bbd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Remessa (TPU 123)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-02-25
Petição (TPU 85)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T16:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
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      }
    }
  2. 2017-01-16T17:22:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
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      }
    }
  3. 2017-01-17T13:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  4. 2017-04-24T11:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12133",
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      }
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  5. 2017-05-17T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  6. 2017-05-19T15:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  7. 2017-07-05T16:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  8. 2017-07-12T18:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  9. 2017-08-10T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  10. 2017-08-14T11:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  11. 2017-08-25T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  12. 2017-12-07T16:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  13. 2018-03-20T15:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  14. 2018-04-09T15:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  15. 2018-04-23T11:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  16. 2018-05-03T14:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  17. 2018-05-18T13:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  18. 2018-06-06T15:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  19. 2018-06-19T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  20. 2018-06-25T12:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  21. 2018-07-03T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  22. 2018-07-05T14:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  23. 2018-07-18T18:17:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12133",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
      }
    }
  24. 2018-07-24T15:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-08-06T12:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-08-31T15:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-12-17T13:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-01-25T11:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-02-25T12:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-04-26T13:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-11-28T16:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-01-27T08:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-18T17:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  34. 2020-02-21T17:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-07-15T13:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
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        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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  36. 2020-07-15T13:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso adesivo",
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  37. 2020-07-15T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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  38. 2020-08-27T14:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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  39. 2020-08-27T14:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Certidão",
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  40. 2020-08-27T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.