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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00005795020148250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 553dc47ed3b17e36bba27d5e5697fef45e3000df1c59799a9e5af042d794da7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005795020148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 553dc47ed3b17e36bba27d5e5697fef45e3000df1c59799a9e5af042d794da7d. SHA-256 do comentário: d5f6febbd003efd0f31be01f629f0add7f02f5589bb70099e30ecfb671991fee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2015-02-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-06-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-06-08 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:49:45.216000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 553dc47ed3b17e36bba27d5e5697fef45e3000df1c59799a9e5af042d794da7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-20 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Documento (TPU 581)
2015-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-16
Documento (TPU 581)
2015-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-03T15:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-11T14:33:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-03-04T07:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-04T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-16T12:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-04T17:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-02T18:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-02T10:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-01T20:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-30T15:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-30T14:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-08T08:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-27T12:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-23T12:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-15T10:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-15T10:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-03T19:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-24T14:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-20T11:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-28T08:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-08-18T09:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-08-18T09:18:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-08-18T09:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-07-21T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-16T12:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-07-02T12:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-07-02T12:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-08T10:34:43.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  29. 2015-06-08T10:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-25T12:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-05-18T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-05-14T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-05-14T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-05-14T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-05-07T14:00:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-05-07T13:58:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-05-04T11:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-30T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-03-27T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-02-04T13:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.