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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MA 00000311720166100052

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 52ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bd2456354ad8964d6ae7088b8a38eef30079691a0b88a99be69ede958f6cc48

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000311720166100052 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6bd2456354ad8964d6ae7088b8a38eef30079691a0b88a99be69ede958f6cc48. SHA-256 do comentário: 26162aa569ba46f07215cc9a428cc6da611edb94570f2e4989d45b95e3e01f49.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-07-14 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-07-22 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-08-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-08-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-09-06 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-09-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:01:21.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160627135049
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bd2456354ad8964d6ae7088b8a38eef30079691a0b88a99be69ede958f6cc48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-27 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-10
Conclusão (TPU 51)
2016-09-09
Remessa (TPU 123)
2016-09-06
Petição (TPU 85)
2016-09-01
Petição (TPU 85)
2016-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-15
Procedência (TPU 219)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-03T12:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-01T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-09-06T17:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-09-09T17:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-02-10T11:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-07-22T11:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-08-29T10:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-06-27T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-06-28T07:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-07-14T10:24:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-07-22T10:52:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-08-01T14:39:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-08-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-02-10T11:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-02-10T11:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-03-16T10:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-03-22T14:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51413",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.