Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJRS 00026890820188210040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85c17444b20a524acb4543186fbe3e996d326c3dee6f6c8137d20e6614645340

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026890820188210040 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Caçapava do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85c17444b20a524acb4543186fbe3e996d326c3dee6f6c8137d20e6614645340. SHA-256 do comentário: 41a2ef6f8d976c84fd1cd12fabaaea84550ba90f38bd7e1ad0e97b4e2729e31d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-08-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-09-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-08-19 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:13:17.323361268Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-07-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85c17444b20a524acb4543186fbe3e996d326c3dee6f6c8137d20e6614645340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-06 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Recebimento (TPU 132)
2023-06-22
Recebimento (TPU 132)
2023-06-16
Conclusão (TPU 51)
2019-03-30
Definitivo (TPU 246)
2019-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-26
Recebimento (TPU 132)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-25
Remessa (TPU 982)
2018-09-18
Recebimento (TPU 132)
2018-09-14
Remessa (TPU 123)
2018-09-05
Recebimento (TPU 132)
2018-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-06T10:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-13T09:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-08-27T13:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-09-14T18:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2019-03-25T15:02:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2023-06-16T15:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-07-13T16:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-08-08T19:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-08-13T17:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-08-19T13:03:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2018-08-19T13:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-08-23T15:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-05T17:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-09-18T11:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-25T15:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-26T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-30T16:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-03-30T18:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2023-06-22T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-06-28T18:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.