Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00087918920178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef29020da4f7c582e7209e0f9d76101b11b0e5cf8e9803efac3cff0cafc8b92a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-05 — Prisão em flagrante; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-03-05 — Audiência; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-03-21 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-07-12 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-07-31 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-09-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-11-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-01-22 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-02-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:40:30.091000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170305120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef29020da4f7c582e7209e0f9d76101b11b0e5cf8e9803efac3cff0cafc8b92a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-05 a 2018-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-20
Definitivo (TPU 246)
2018-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Documento (TPU 581)
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-29
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-14
Documento (TPU 581)
2018-08-07
Documento (TPU 581)
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-17T08:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2018-02-01T10:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  3. 2018-01-22T22:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  4. 2018-01-17T00:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2017-11-30T12:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  6. 2017-10-17T12:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2017-09-20T08:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  8. 2017-07-31T10:51:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  9. 2017-07-12T08:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  10. 2017-03-21T12:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2017-03-21T12:07:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ]
    }
  12. 2017-03-06T06:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2017-03-05T12:42:46.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de custódia",
          "valor": 193
        }
      ]
    }
  14. 2017-03-05T09:10:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de custódia",
          "valor": 193
        }
      ]
    }
  15. 2018-10-04T10:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-09-11T12:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-11T12:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-11T11:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-07T11:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-27T02:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-26T08:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-17T01:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-05-04T09:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-12-14T01:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-12-01T11:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-10-14T01:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-10-02T13:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-02T13:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-10-02T12:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-10-02T12:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-07-31T11:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-07-31T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-03-20T07:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-03-09T09:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-03-06T06:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-05T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-03-05T14:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-05T13:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-03-05T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-11-20T23:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.