Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00087918920178250001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef29020da4f7c582e7209e0f9d76101b11b0e5cf8e9803efac3cff0cafc8b92a
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-03-05 — Prisão em flagrante; de custódia (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-03-05 — Audiência; de custódia (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-03-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-03-21 — Mudança de Classe Processual; TJCE (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-07-12 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-07-31 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-09-20 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-11-30 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-01-22 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-02-01 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-06-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2018-08-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2018-09-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2018-11-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T22:40:30.091000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170305120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-03-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ef29020da4f7c582e7209e0f9d76101b11b0e5cf8e9803efac3cff0cafc8b92a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-05 a 2018-11-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-11-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-04
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11
- Documento (TPU 581)
- 2018-09-11
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-29
- Documento (TPU 581)
- 2018-08-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14
- Documento (TPU 581)
- 2018-08-07
- Documento (TPU 581)
- 2018-08-07
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-23
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-05-17T08:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-02-01T10:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2018-01-22T22:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2018-01-17T00:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-11-30T12:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-10-17T12:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-09-20T08:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-07-31T10:51:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2017-07-12T08:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ] } - 2017-03-21T12:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-03-21T12:07:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280 } ] } - 2017-03-06T06:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-03-05T12:42:46.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193 } ] } - 2017-03-05T09:10:14.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193 } ] } - 2018-10-04T10:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T12:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T12:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T11:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T11:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-27T02:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T08:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T01:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T09:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-14T01:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-01T11:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-14T01:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T13:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T13:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T12:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T12:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T11:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T07:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T09:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-06T06:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-05T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-05T14:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-05T13:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-05T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T23:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00013858320158250034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- TJSE — 00000456620128250016 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / MURIBECA
- TJPA — 00004045420158140036 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- TJSE — 00019531220158250063 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- TJRR — 08026828220198230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRR
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL
- TJPR — 00000234220148160063 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPR
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- TJAP — 00047955120248030001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJAP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- TJPE — 00000291220168170270 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPE
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA