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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00013858320158250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ba2d2b0b7d696e71ce1398c627900d2e0ca6f1b08cc6e0090e1b31d5d5e26b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013858320158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ba2d2b0b7d696e71ce1398c627900d2e0ca6f1b08cc6e0090e1b31d5d5e26b3. SHA-256 do comentário: 18a800c84e71146087b82f3b67bf40c9feabd985a0763d08dbe7b70c53271bfd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2015-05-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2017-07-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:56:21.603000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150423120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba2d2b0b7d696e71ce1398c627900d2e0ca6f1b08cc6e0090e1b31d5d5e26b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-23 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-27
Petição (TPU 85)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-21
Conclusão (TPU 51)
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Petição (TPU 85)
2017-07-19
Documento (TPU 581)
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-27T09:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-20T20:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-17T10:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-11T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-11T14:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-19T15:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-05-12T10:14:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2017-07-27T09:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-26T15:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-19T21:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-17T10:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-14T13:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-01T01:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-01T01:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-19T15:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-15T18:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-15T18:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-12T12:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-29T23:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-16T11:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-18T08:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-10T10:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-13T11:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-14T19:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-13T11:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-17T21:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-17T09:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-10T09:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-12-12T10:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-12-07T10:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-21T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-26T09:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-10T10:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-09-12T10:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-08-26T14:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-08-26T14:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-05-12T10:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-04-29T18:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-04-27T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-07-27T10:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.