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TJMMG — 20000216620249130005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7afac92d6b010cc270a03782c8eadcb848143e2142ef50c15370313714367383

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26: Definitivo (TPU 246)
2024-06-20: Definitivo (TPU 246)
2024-06-20: Documento (TPU 581)
2024-06-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20: Remessa (TPU 123)
2024-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-05-08: Conclusão (TPU 51)
2024-04-30: Petição (TPU 85)
2024-04-27: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-23: Documento (TPU 581)
2024-04-17: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-20T13:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-06-20T13:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-06-20T13:11:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-06-05T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-08T21:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-30T16:29:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-23T15:37:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-08T17:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-03T15:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-03T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-03-12T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-02-21T14:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-02-21T13:43:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-01-31T12:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-01-31T12:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-06-26T16:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-06-20T13:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-06-03T14:22:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2024-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2024-04-17T15:10:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-17T15:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-03-11T15:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-02-08T11:57:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-01-31T12:33:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20002059420259130002 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20009697420259130004 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2025-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMG — 00042962520198130111 — Recurso Especial · 2021-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJMMG — 20005205920249130002 — Inquérito Policial Militar · 2024-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJPA — 00003138220118140042 — Petição Infracional · 2011-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Petição Infracional
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJMT — 00003137820168110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJDFT — 00191020620098070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00196485120158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS

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