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TJMSP — 08002112520259260040

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 407c3d67522cf9e860dae0617701f9d80624445f8be4f2c8a093e87f54533d35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-11 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23: Definitivo (TPU 246)
2026-01-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-02: Documento (TPU 581)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10: Documento (TPU 581)
2025-12-03: Arquivamento (TPU 12430)
2025-11-25: Conclusão (TPU 51)
2025-11-24: Documento (TPU 581)
2025-11-24: Documento (TPU 581)
2025-11-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Peculato | Corrupção passiva | Concussão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-25T16:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T17:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-18T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-05-30T19:39:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-05-13T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-04-22T12:29:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-04-08T16:55:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-12T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-23T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T15:58:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T17:54:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-24T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T11:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T11:17:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-05T16:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-06T17:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T18:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T14:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-09-23T14:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2025-09-23T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-09-23T14:29:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-09-23T14:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-09-23T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2025-09-23T14:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-23T14:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-23T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-23T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-23T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-17T15:40:23.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-12T18:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-12T16:57:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-09T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-08T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002413320168140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJMMG — 00019858420179130002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-11-23 · 2 referência(s) em comum
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