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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00012212920148250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae129d1fc59fe3e25c7103fda0fdbf037410dbeac6f5c1dbd5dd4bf28878d285

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012212920148250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae129d1fc59fe3e25c7103fda0fdbf037410dbeac6f5c1dbd5dd4bf28878d285. SHA-256 do comentário: c9061511ef331dc4331912f9ddefcaf78c277a70166b7af606126129b86beda1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-09-10 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-09-27 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:06:08.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140711120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae129d1fc59fe3e25c7103fda0fdbf037410dbeac6f5c1dbd5dd4bf28878d285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-11 a 2018-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-07
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-27
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-09-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-10T13:02:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2018-04-25T11:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-03T11:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-06T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-12T08:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-12T08:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-12T15:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-10T08:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-24T13:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-09T08:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-09T08:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-10T08:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-10T08:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-11T08:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-10T08:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-12T09:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-10T08:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-26T08:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-16T08:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-11T16:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-25T12:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-09T10:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-02-07T09:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-02-07T09:10:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-10-11T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-10-07T10:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-05T08:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-09-27T10:33:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  29. 2016-09-19T11:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-14T11:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-12T11:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-09-12T09:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-05-10T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-10T09:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-01-11T08:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-10-07T10:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-09-15T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-10T13:03:54.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  39. 2014-07-31T08:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-29T08:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.