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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00001833820168250066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee5e22357e39050c7a084213929e89b75f55652789857decac23621df530d420

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001833820168250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee5e22357e39050c7a084213929e89b75f55652789857decac23621df530d420. SHA-256 do comentário: 6d1a65de844c83f40cf69aff6111dcb712ca0429fa0980d907a88bbd384c577e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2016-07-22 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-08-31 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-09-08 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-10-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-01-17 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2017-08-13 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-09-19 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-09-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:15:30.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee5e22357e39050c7a084213929e89b75f55652789857decac23621df530d420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-09 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Definitivo (TPU 246)
2019-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-02
Conclusão (TPU 51)
2019-05-29
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-03
Documento (TPU 581)
2018-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-10T18:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-19T22:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2017-08-13T08:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2016-12-13T14:24:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-10-18T09:42:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-08T12:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-08-31T08:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2016-07-22T10:34:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  9. 2019-05-09T13:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-06T16:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-29T20:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-25T02:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-24T12:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-24T12:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-24T11:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-18T09:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-06T14:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-06T10:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-27T10:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-20T10:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-30T11:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-08T11:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-30T12:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-30T12:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-27T12:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-16T08:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-20T13:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-18T10:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-18T09:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-24T17:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-09-20T13:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-17T10:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-08T21:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-07-27T11:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-07-22T10:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-07-11T13:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2019-07-04T11:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-07-02T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-05-29T12:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-24T08:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.