Ir ao conteúdo

TJPI — 00000032219988180042

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE BOM JESUSGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e71eff5209cbcde4194f76a8dbcf1be338b151dd6572f548670d87b30ca571f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-05-05 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26: Definitivo (TPU 246)
2022-07-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07: Petição (TPU 85)
2022-05-31: Documento (TPU 581)
2022-05-30: Desistência (TPU 463)
2022-05-30: Documento (TPU 581)
2022-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2012-10-23T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2014-05-07T15:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2014-06-29T15:35:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2017-04-17T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2017-04-17T13:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2017-11-22T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2019-07-19T11:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2019-07-22T13:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2019-07-22T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2019-08-06T18:08:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2020-06-19T18:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2021-05-25T18:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2021-11-09T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2021-11-19T10:41:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-01-14T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-04-01T22:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-04-01T22:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-05-30T08:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-05-30T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-05-30T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-05-30T12:57:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-05-31T11:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-06-07T16:38:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-07-26T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-07-26T11:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-02-01T02:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2022-02-01T02:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2022-02-01T02:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2022-07-26T11:07:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2022-07-29T11:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

1998-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2014-05-07T15:20:32.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2014-06-11T14:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2014-06-29T15:33:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2015-04-08T14:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

2017-10-30T10:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2021-05-25T18:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

2022-05-30T08:45:39.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-07-26T11:08:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 05066666920188050080 — Execução Fiscal · 2018-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00004812819968150351 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1996-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00058418319968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00058047520048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00058428720048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00003009120128140028 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
TJPI — 00001692120168180140 — Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS / 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
TJBA — 05008747120178050080 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Leia também na Wiki Jurídica

Tema 427 do STJ: Incidência do ICMS — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 183 do STJ: Incidência de ICMS sobre os encargos financeiros — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 259 do STJ: Não-incidência do ICMS sobre o mero deslocamento — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada