Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001956720145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3cdaafb7863036fb5c0c1b58a60583460bf81e6916ac25dd9c70ada28981aa7

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001956720145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Citação | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b3cdaafb7863036fb5c0c1b58a60583460bf81e6916ac25dd9c70ada28981aa7. SHA-256 do comentário: f311f43d51cb4d79b0ff43496333602bd137fa9ffeb3bdf9570fb6b35dc17b69.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b3cdaafb7863036fb5c0c1b58a60583460bf81e6916ac25dd9c70ada28981aa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-03-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-10-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2014-10-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-10-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-12-03 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-12-03 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:18.584056094Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3cdaafb7863036fb5c0c1b58a60583460bf81e6916ac25dd9c70ada28981aa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2015-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-03
Recebimento (TPU 977)
2015-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-03
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-12-03
Inicial (TPU 12747)
2014-10-28
Conclusão (TPU 51)
2014-10-28
Mandado (TPU 106)
2014-10-13
Audiência (TPU 970)
2014-10-13
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-07
Conclusão (TPU 51)
2014-04-24
Conclusão (TPU 51)
2014-04-02
Conclusão (TPU 51)
2014-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Citação | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  14. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  19. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.