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Mandado de Segurança Cível — Inscrição / Documentação — TJPR 00106639420178160000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHERGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf2facfdc72449eeb01e6d398e6f5de9e369fe8ed6c5f617706ca911f98b8614

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: cf2facfdc72449eeb01e6d398e6f5de9e369fe8ed6c5f617706ca911f98b8614
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2018-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-05-06 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-01-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2023-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2017-04-18 no assunto «Inscrição / Documentação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 no assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31
Recebimento (TPU 132)
2023-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-05-06
Segurança (TPU 442)
2019-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição / Documentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-31T10:21:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2023-01-31T10:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2023-01-31T10:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2023-01-31T10:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-01-31T10:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2023-01-31T10:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-02-03T16:19:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2023-02-03T16:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Segurança (TPU 442)
  13. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.