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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001955620155030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f615578cfa3aa4c0a0b3c31ddab63bfc93d19d1985584f070b310c099576b400

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955620155030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f615578cfa3aa4c0a0b3c31ddab63bfc93d19d1985584f070b310c099576b400. SHA-256 do comentário: c0d01eb6bf6721c15ab2a1470831f23ac56b293267d9adf202016b04ea66e68e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2018-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2018-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2018-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2019-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2019-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2019-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2019-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:53.128093752Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f615578cfa3aa4c0a0b3c31ddab63bfc93d19d1985584f070b310c099576b400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2019-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-12
Recebimento (TPU 977)
2019-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-23
Conclusão (TPU 51)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-26
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-21
Conclusão (TPU 51)
2018-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-09-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.