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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJCE 00069370820008060091

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069370820008060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119. SHA-256 do comentário: d54af9f65ee483d6ef42c6d2abdaa7a77fae481381c104ef8fd45d55d4b63679.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
  • Registro documental: 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
  • Registro documental: 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2021-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2023-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2023-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2023-11-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2023-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2023-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2023-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2023-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2024-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2024-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2024-10-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:55:56.321045186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991004000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-05 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31
Conclusão (TPU 51)
2024-10-25
Remessa (TPU 123)
2024-10-22
Petição (TPU 85)
2024-10-22
Conclusão (TPU 51)
2024-10-21
Petição (TPU 85)
2024-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-15
Conclusão (TPU 51)
2023-12-13
Petição (TPU 85)
2023-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-31T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 1999-11-05T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2001-04-11T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2002-06-18T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2004-06-16T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-02-12T10:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2011-05-23T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-09-05T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-11-20T18:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-08-27T19:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-07-07T08:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-11-09T21:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-10-25T18:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2000-03-22T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2002-04-02T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2003-01-07T09:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2004-07-20T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-02-18T19:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-09-20T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-10-17T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-09-27T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-01-07T17:06:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2022-08-02T11:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-12-15T13:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2000-06-28T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2002-05-15T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2003-02-07T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-03-10T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-02-23T08:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-12-18T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-08-05T10:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-10-10T09:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-01-19T14:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2023-10-17T16:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2024-10-04T20:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2000-08-10T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2002-05-23T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2003-04-16T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2006-03-17T11:42:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  40. 2010-02-23T08:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.