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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00005486120198250010

Classe: DúvidaÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005486120198250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235. SHA-256 do comentário: 6ee81fd0b6af59c83d176009cc4d520f40e323717a842ca67dd5f48a71d33999.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
  • Registro documental: 2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2019-05-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-10-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:13:54.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190528120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2019-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-11-01
Petição (TPU 85)
2019-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-28
Documento (TPU 581)
2019-10-28
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-14
Procedência (TPU 219)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-31T02:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-18T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-06-15T00:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-06-04T10:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-12-11T13:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-12-11T13:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-11-01T10:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-10-28T11:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-28T11:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-22T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-18T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-14T23:01:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  13. 2019-09-25T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-09-25T13:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-10T09:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-09T14:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-07-17T13:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-07-17T12:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-06-04T10:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-30T09:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-05-28T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-05-28T16:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.