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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000023520165030184

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0416de6af13c775c36758303e217ac8e78706e69b0c21275eda4de8d1a6a74b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0416de6af13c775c36758303e217ac8e78706e69b0c21275eda4de8d1a6a74b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-02-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-04-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-02 a 2016-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-27
Definitivo (TPU 246)
2016-04-18
Remessa (TPU 123)
2016-04-18
Petição (TPU 85)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-16
Improcedência (TPU 220)
2016-02-16
Petição (TPU 85)
2016-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  8. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.