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Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — STJ 00005151520064036108

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a12a1368dc7816d9272f44cddcb654ef478b77caeffa4f54acba5a9ad1d5817c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005151520064036108 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a12a1368dc7816d9272f44cddcb654ef478b77caeffa4f54acba5a9ad1d5817c. SHA-256 do comentário: 7221efad6e0b1ac6c17468fbcdfa3c10f0bfad479d120799619dc89634e652f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-09-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-17 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-10-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-11-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-08-08 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:07:16.007699767Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a12a1368dc7816d9272f44cddcb654ef478b77caeffa4f54acba5a9ad1d5817c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2019-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-12
Publicação (TPU 92)
2019-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2018-11-16
Conclusão (TPU 51)
2018-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-23
Petição (TPU 85)
2018-10-19
Publicação (TPU 92)
2018-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T14:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-09-10T14:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-14T11:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-09-17T09:00:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2018-09-17T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-10-15T12:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2018-10-23T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-11-16T17:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-08-08T17:59:07.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  10. 2018-08-31T16:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-14T10:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-09-14T16:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-25T19:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-09-27T05:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-19T06:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-08-12T05:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-10-07T17:01:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-10-07T17:01:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-09-14T11:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-09-26T19:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-10-14T23:57:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-10-15T08:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-10-18T16:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-10-18T19:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-10-23T15:33:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-10-23T15:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-08-08T17:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-08-09T19:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.