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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Porte de arma (branca) — TJCE 00084354820188060176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac286830d0fba2b796dd4aad8c55da9467487bcf430a3040dc140fddf658dd8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084354820188060176 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Porte de arma (branca)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac286830d0fba2b796dd4aad8c55da9467487bcf430a3040dc140fddf658dd8d. SHA-256 do comentário: a0ebc7cdd7639fee8595c0f2a05b47b15e0b92778ddfcd9df38a48b21ef92b25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2018-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-02-06 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-10-31 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-11-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:12:18.600097561Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac286830d0fba2b796dd4aad8c55da9467487bcf430a3040dc140fddf658dd8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-23 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2023-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-13
Publicação (TPU 92)
2023-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Prescrição (TPU 11878)
2023-10-30
Conclusão (TPU 51)
2023-02-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Porte de arma (branca)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-08T19:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2023-11-06T10:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-11-25T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-05-10T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-10-30T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-05-14T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-11-06T14:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-04-05T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-12-15T08:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-02-06T16:58:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2023-12-15T08:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-03-23T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-10-16T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-03-23T13:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2018-04-04T10:04:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  18. 2020-11-24T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-03-23T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-03-23T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-12-15T08:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2023-10-31T14:06:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  23. 2018-03-23T13:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  24. 2019-10-18T10:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-03-23T13:35:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  26. 2019-10-18T11:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-11-09T13:29:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2018-04-03T10:04:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2020-08-28T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-04-04T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-08-31T18:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-03-23T13:21:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2018-04-04T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.