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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Caráter Pessoal — TRT3 00001968420135030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cd64b62ecbbc98de285dcb5d821b5017fff9f9a643ed59f3e9ec7e94c3f5ffc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001968420135030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Caráter Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2022-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cd64b62ecbbc98de285dcb5d821b5017fff9f9a643ed59f3e9ec7e94c3f5ffc. SHA-256 do comentário: 7eb15638bf6313c602eaaab0de5bb3b6be9771408f0b55887919c4694084d8e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:19:28.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cd64b62ecbbc98de285dcb5d821b5017fff9f9a643ed59f3e9ec7e94c3f5ffc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2022-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-03
Definitivo (TPU 246)
2022-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-02
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-02
Conclusão (TPU 51)
2020-05-24
Provisório (TPU 245)
2020-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Caráter Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-03T00:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2022-04-03T00:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2022-04-02T23:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2020-05-06T00:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2020-04-28T00:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2020-04-28T00:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2020-04-26T17:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2020-04-26T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2020-02-11T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2019-06-15T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2019-05-30T01:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2019-05-30T01:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2019-05-28T12:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2018-12-08T04:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2018-12-08T04:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2018-11-27T05:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2018-11-27T05:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2018-11-22T12:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2018-10-31T15:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2022-04-03T00:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2022-04-03T00:12:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2022-04-02T23:56:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  37. 2020-05-24T18:28:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  38. 2020-04-26T17:41:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  39. 2020-03-03T09:06:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}
  40. 2019-05-29T09:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19230",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.