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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00100996820148060075

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16496f3bc320b914626bbcbb558e63be4ea2e906d6568d2f6eef6e4cf29e1909

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100996820148060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16496f3bc320b914626bbcbb558e63be4ea2e906d6568d2f6eef6e4cf29e1909. SHA-256 do comentário: 1ad6cb8c5f5183eb9391064f69219decb0c5ddac20697c73e12f0215ce77be78.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 16496f3bc320b914626bbcbb558e63be4ea2e906d6568d2f6eef6e4cf29e1909
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2024-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2024-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2024-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2024-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2025-04-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-04-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2025-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:01:00.906122790Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16496f3bc320b914626bbcbb558e63be4ea2e906d6568d2f6eef6e4cf29e1909

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-09
Conclusão (TPU 51)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-16T15:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-04-25T04:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-04-25T04:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-07-09T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2024-09-09T19:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-04-25T04:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-07-09T12:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-04-25T04:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-06-28T18:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-11-20T10:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-01-11T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-06-22T22:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-08T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-08-03T20:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-07-04T12:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-04-17T19:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-02-26T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-08-20T14:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-11-26T16:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-17T17:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-13T21:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-11-29T09:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-07-09T14:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-11-04T11:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-05-10T21:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-01-30T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-03-21T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-06-28T13:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-01-19T11:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-02-02T08:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-09-20T15:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-09-01T13:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2025-04-01T14:51:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2014-02-18T14:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2018-06-28T18:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-11-20T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.