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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSP 00076733920128260482

Classe: DúvidaÓrgão: 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83bca07dc0df3ef928012a43b544a5f55f78219a32d6cead2c5af631229dbc0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076733920128260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83bca07dc0df3ef928012a43b544a5f55f78219a32d6cead2c5af631229dbc0d. SHA-256 do comentário: 42ecaa5c2c892f562fc67c14c486c51b08bca9283ee02575cfc481007fbfce90.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
  • Registro documental: 83bca07dc0df3ef928012a43b544a5f55f78219a32d6cead2c5af631229dbc0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-07-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-04-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-07-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2022-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2022-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2022-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2022-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2022-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T06:25:48.783764699Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120322145605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83bca07dc0df3ef928012a43b544a5f55f78219a32d6cead2c5af631229dbc0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Definitivo (TPU 246)
2022-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Recebimento (TPU 132)
2022-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-02
Recebimento (TPU 132)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-23T14:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-23T17:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-03-23T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-04T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2012-07-04T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2012-08-06T13:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-06T13:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-03-19T10:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-19T10:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.