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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00014373820148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 765cec743499b98b975a2ee03ad38afd90fb66d919430b3d93366417764761fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014373820148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 765cec743499b98b975a2ee03ad38afd90fb66d919430b3d93366417764761fc. SHA-256 do comentário: ec9ca981218511d5c7a470b66d526bd19d51eef6a2022452b124cdc1e95fcea5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-12-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-12-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-05-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:28.351000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 765cec743499b98b975a2ee03ad38afd90fb66d919430b3d93366417764761fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2017-06-13
Definitivo (TPU 246)
2017-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-22
Petição (TPU 85)
2017-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T10:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2014-12-12T09:42:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-05-16T13:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-08T20:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-01T12:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-01T09:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-26T15:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-25T11:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-20T12:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-20T12:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-24T10:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-24T10:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-29T21:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-02T09:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-25T13:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-11T10:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-09T16:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-19T13:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-12T11:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-10T13:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-09T11:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-04T18:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-04T16:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-01-09T14:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-01-09T14:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-13T13:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-06-13T13:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-05-16T13:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-01-31T15:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-01-30T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-28T18:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-03-16T10:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-02-02T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-12-15T20:10:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-11-30T08:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-19T13:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-17T09:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-01T15:49:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-09-30T10:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-01-28T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.