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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00001964420155030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96462341afd9eada2ee1ceecae46afa0552dcf4321f54fec83ffdecdea24d50c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001964420155030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96462341afd9eada2ee1ceecae46afa0552dcf4321f54fec83ffdecdea24d50c. SHA-256 do comentário: a987b3dadcee14ba6e6105ff83814525d66f7d6c75d51023d9e7f39de072eb01.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 551acf29e8dec5bf63ce66d68cd4bfa7a83b472cccaa1945ca05a52039eddb0c
  • Registro documental: 96462341afd9eada2ee1ceecae46afa0552dcf4321f54fec83ffdecdea24d50c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-06 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-04-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-04-27 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-04-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:30.608626355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96462341afd9eada2ee1ceecae46afa0552dcf4321f54fec83ffdecdea24d50c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Recebimento (TPU 977)
2015-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-27
Desistência (TPU 463)
2015-04-27
Inicial (TPU 12747)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08
Conclusão (TPU 51)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-06
Audiência (TPU 970)
2015-04-06
Documento (TPU 581)
2015-04-06
Inicial (TPU 12747)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  16. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.