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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00000714420048060155

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0740e254751d02fe715b1ef6d92108fa125229d5dfd1bdf930c24b3af0cb3e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000714420048060155 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0740e254751d02fe715b1ef6d92108fa125229d5dfd1bdf930c24b3af0cb3e1. SHA-256 do comentário: f13fd0eb95abf25350623b0d78e264c61973f345b93f7121d179118d02c2f183.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: c0740e254751d02fe715b1ef6d92108fa125229d5dfd1bdf930c24b3af0cb3e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2008-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2020-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2020-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2020-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2020-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-01-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2021-01-11 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-01-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2021-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2021-02-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2021-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2021-05-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-10-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:59:26.924276543Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040629000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0740e254751d02fe715b1ef6d92108fa125229d5dfd1bdf930c24b3af0cb3e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-29 a 2024-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-12
Remessa (TPU 123)
2021-05-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-01-11
Conclusão (TPU 51)
2021-01-11
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-11
Reativação (TPU 849)
2021-01-11
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-08
Remessa (TPU 123)
2020-12-02
Conclusão (TPU 51)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-07-20T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2005-11-11T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2006-05-10T08:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-11-17T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2007-01-31T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-06-06T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2008-04-28T09:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-08-27T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2008-12-11T10:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2009-08-27T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-08-10T15:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-05-23T11:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-04-23T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-11-27T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-05-21T16:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2020-09-03T12:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-05-21T13:09:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2008-03-31T15:04:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2008-07-17T00:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2008-09-19T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2009-04-22T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-08-25T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2011-10-03T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-10-18T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-09-11T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-07T17:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-02-01T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-01-11T11:22:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2004-06-29T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2004-08-23T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2006-04-03T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2006-05-19T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2006-12-18T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-02-08T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2007-06-06T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2008-05-08T08:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2008-09-09T10:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2009-03-30T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2009-10-29T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-08-18T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.