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Cumprimento de sentença — Indenização Trabalhista — TJCE 00019426620008060150

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a12427e7722260392b7917e86d38c38240ee11c6bc14d2270da5193986f7a92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019426620008060150 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2025-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a12427e7722260392b7917e86d38c38240ee11c6bc14d2270da5193986f7a92. SHA-256 do comentário: 871124a962c74be2f2671cae3c281cb17b00ba710470839e0787a53de84c6acf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 3a12427e7722260392b7917e86d38c38240ee11c6bc14d2270da5193986f7a92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2011-06-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2020-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2021-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2023-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2023-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2023-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2023-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2023-09-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-07-19 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:05:07.621707996Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090615000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a12427e7722260392b7917e86d38c38240ee11c6bc14d2270da5193986f7a92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-15 a 2025-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-19
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)
2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-09-02
Remessa (TPU 123)
2023-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-31
Petição (TPU 85)
2022-03-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização Trabalhista

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-13T06:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2011-06-10T07:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2019-08-02T15:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-11-21T09:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2024-05-07T16:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2023-09-13T06:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-01-20T10:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2025-07-19T20:44:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2009-11-20T09:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2010-12-15T10:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2011-06-10T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-08-08T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-01-27T16:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-06-02T11:05:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2017-11-17T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-06-15T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-08-02T15:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-19T19:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-01-30T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-03-24T14:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-01-20T08:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-06-14T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2009-10-14T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-12-15T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-08-08T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-12-16T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-02T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-11-17T17:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-15T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-14T17:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-01-30T16:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-03-24T14:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-11-16T15:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-04-15T17:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-09-02T03:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2009-12-07T08:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-03-02T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-05-15T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-06-21T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-03-24T09:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.