STJ — 1716073
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2d3aefc1b1ff69c32275c9bb82523b442f5a7aa14d77c797028d742fdb09da7
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 000874177
- Número de registro na fonte
- 201703186517
- Coleta informada no registro
- 2026-09-17T12:41:58Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIABILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO INATACADA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O efeito modificativo dos embargos de declaração é mero consectário do suprimento de omissão de questão relevante para o correto deslinde da controvérsia.
- O recurso especial não é conhecido por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por deficiência de fundamentação (Súmula 248/STF) e por falta de impugnação a fundamentos suficientes para manter o resultado do julgamento (Súmula 283/STF).
- Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VIABILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO INATACADA.
1. O efeito modificativo dos embargos de declaração é mero
consectário do suprimento de omissão de questão relevante para o
correto deslinde da controvérsia.
2. O recurso especial não é conhecido por ausência de
prequestionamento (Súmula 211/STJ), por deficiência de fundamentação
(Súmula 248/STF) e por falta de impugnação a fundamentos
suficientes para manter o resultado do julgamento (Súmula 283/STF).
3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não
provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer
em parte do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos
do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Herman
Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.