Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 186 ocorrência(s) em 62 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002633620108100096 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c7fd246617e7dffb9865c58d056e5c241942a052e0461520b58cdca2a184a7a7. SHA-256 do comentário: 3681fdad43da7b03ba292faceaaf809c8df77bb9f6408c52c6664dfe1220f087.
Ao julgar o Tema 388, o STJ fixou a seguinte tese: “A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de empréstimo em investimento externo direto (contrato de câmbio simbólico), uma vez que a tributação aperfeiçoava-se mesmo diante de operação unicamente escritural.” A transcrição é literal.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2023-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:15:07.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100222000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c7fd246617e7dffb9865c58d056e5c241942a052e0461520b58cdca2a184a7a7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-29 a 2023-10-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-10-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-12
Petição (TPU 85)
2023-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-27
Conclusão (TPU 51)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2012-08-29T16:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2013-06-11T13:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2013-07-23T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2013-07-23T10:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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}
2015-01-28T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "17267",
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2015-02-23T17:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-20T17:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
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2015-05-20T17:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-20T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-05-03T08:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-05-03T08:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-25T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-11T08:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-29T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-30T09:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
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2016-08-30T09:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-19T16:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"codigo": "17267",
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2018-06-19T16:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
2019-05-27T14:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
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2019-05-27T14:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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}
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"codigo": "17267",
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}
}
2019-07-08T10:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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}
2019-07-22T17:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
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}
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"codigo": "17267",
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}
2019-08-15T13:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2019-08-22T11:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2019-08-22T11:10:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2019-08-22T11:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2019-08-22T11:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2020-02-18T17:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2021-03-05T11:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2022-01-19T16:21:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2022-03-29T09:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2022-06-23T11:50:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2022-10-26T09:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2022-10-26T09:46:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2023-01-11T13:07:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2023-01-11T16:41:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2023-01-11T16:41:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2023-01-18T12:39:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2023-03-02T14:30:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2023-03-02T14:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002633620108100096 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c7fd246617e7dffb9865c58d056e5c241942a052e0461520b58cdca2a184a7a7. SHA-256 do comentário:3681fdad43da7b03ba292faceaaf809c8df77bb9f6408c52c6664dfe1220f087.