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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00065881420038260068

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE BARUERIGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d32c21fcee06066d518184604aa4dae1e3d24c5a4ae90de84c66f081800ae13f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065881420038260068 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d32c21fcee06066d518184604aa4dae1e3d24c5a4ae90de84c66f081800ae13f. SHA-256 do comentário: 1eb7387f4d57f72497fdcfebf94a0498db8526077d0b984b252be7907b2af583.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: d32c21fcee06066d518184604aa4dae1e3d24c5a4ae90de84c66f081800ae13f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2019-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2019-09-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2019-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2019-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2019-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  13. 2020-08-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2020-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2021-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:10:53.860216481Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030808171946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d32c21fcee06066d518184604aa4dae1e3d24c5a4ae90de84c66f081800ae13f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-15 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-08-27
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Publicação (TPU 92)
2020-02-21
Remessa (TPU 123)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-12-14T13:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-01-08T16:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.