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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00031481120038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff6da2878e7e107af2eba01ad1c0c69521b8997563423baace3a4fe8c2dd0f03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: ff6da2878e7e107af2eba01ad1c0c69521b8997563423baace3a4fe8c2dd0f03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2016-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  4. 2016-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  5. 2016-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2016-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  8. 2017-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  9. 2017-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  10. 2017-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2017-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  12. 2017-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  13. 2017-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  14. 2017-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  15. 2017-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  16. 2019-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  17. 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  18. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:23:46.446904424Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-01-09T17:14:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff6da2878e7e107af2eba01ad1c0c69521b8997563423baace3a4fe8c2dd0f03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-09 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-21
Publicação (TPU 92)
2019-11-19
Remessa (TPU 123)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-26
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Apensamento (TPU 135)
2018-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Remessa (TPU 982)
2017-12-11
Remessa (TPU 982)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2003-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-08-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2003-08-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2003-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2003-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2004-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2004-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.