Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Categoria Profissional — TRT1 00100948320145010221

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d8ec4a4e0792e9237d3c75f15c47e557de3640b7550e7302b64960406f3fbdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100948320145010221 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Categoria Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Assédio Moral | Divisor | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 245 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d8ec4a4e0792e9237d3c75f15c47e557de3640b7550e7302b64960406f3fbdb. SHA-256 do comentário: 456d2f23f5b5a4cf42188ef4942db246b44304329b5dc2ccca53e342bc400e6e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 6d8ec4a4e0792e9237d3c75f15c47e557de3640b7550e7302b64960406f3fbdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 6d8ec4a4e0792e9237d3c75f15c47e557de3640b7550e7302b64960406f3fbdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2020-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  4. 2020-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2020-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  7. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2020-07-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2020-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2020-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  12. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2020-08-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2020-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2021-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2021-05-21 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T23:14:59.379000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140124155739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d8ec4a4e0792e9237d3c75f15c47e557de3640b7550e7302b64960406f3fbdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 245 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-21
Petição (TPU 85)
2021-05-09
Conclusão (TPU 51)
2021-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-15
Conclusão (TPU 51)
2020-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Categoria Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Assédio Moral | Divisor | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 245. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T15:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  2. 2014-01-28T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  3. 2014-01-28T14:31:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  4. 2014-01-28T15:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  5. 2014-01-28T15:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  6. 2014-01-28T15:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  7. 2014-02-13T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  8. 2014-02-13T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  9. 2014-03-02T12:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  10. 2014-05-18T18:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  11. 2014-06-16T16:02:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  12. 2014-06-17T10:03:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  13. 2014-06-18T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  14. 2014-06-18T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  15. 2014-06-18T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  16. 2014-06-18T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  17. 2014-06-19T21:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  18. 2014-06-19T21:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  19. 2014-07-09T08:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  20. 2014-07-30T10:46:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  21. 2014-10-22T12:35:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  22. 2014-10-22T14:05:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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  23. 2015-02-12T13:51:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-02-12T13:51:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-06-03T15:26:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-06-03T15:26:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-09-08T16:41:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-09-08T17:31:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-01-26T13:12:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-01-26T14:14:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-04-27T14:40:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-05-17T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-06-09T13:47:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-06-15T00:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2016-06-15T00:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-06-24T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2016-06-24T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-06-24T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  39. 2016-06-24T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33740",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
      }
    }
  40. 2016-07-28T14:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.