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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001957820125030026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001957820125030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8. SHA-256 do comentário: e484d4d00bdbcdf8f26c96e03c9b84aa0b730c96a17af5505440c389be1cd7f9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2013-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2013-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2013-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2013-04-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2013-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2013-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2017-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2017-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:33.995628424Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2018-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-23
Recebimento (TPU 977)
2017-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-11
Recebimento (TPU 977)
2013-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-16
Mandado (TPU 106)
2013-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  37. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.