Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001989120155030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd3e8c904ff998cac65098b3a94d52f638ad3d37435509d44e0c2ab7281a744e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001989120155030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd3e8c904ff998cac65098b3a94d52f638ad3d37435509d44e0c2ab7281a744e. SHA-256 do comentário: 26064c10a856eb4938a150483142a80eca8f603ba12c2689414e3c4c05f86f76.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-03-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-03-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:44.224038905Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd3e8c904ff998cac65098b3a94d52f638ad3d37435509d44e0c2ab7281a744e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2017-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-01
Recebimento (TPU 977)
2017-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)
2016-05-27
Conclusão (TPU 51)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-29
Recebimento (TPU 977)
2015-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  18. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.