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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — TSE 06010645320206090028

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85b3430c8dfdf4ef134197a0f2cd545c880e6cdabfa7b71178154742ad3cd039

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010645320206090028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 85b3430c8dfdf4ef134197a0f2cd545c880e6cdabfa7b71178154742ad3cd039. SHA-256 do comentário: 77737345896a1ed551cd291f91feb5c02da2ebacb80ef77234306d60ec73d49e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-12-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-02-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-02-16 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.395185381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-20T14:16:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85b3430c8dfdf4ef134197a0f2cd545c880e6cdabfa7b71178154742ad3cd039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-20 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2022-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Publicação (TPU 92)
2022-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-16
Documento (TPU 581)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Recebimento (TPU 132)
2022-02-16
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-21T15:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-21T15:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-12-21T14:41:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-12-21T14:58:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-12-20T14:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-12-20T14:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-12-21T15:33:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-12-21T16:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-02-02T15:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-02-04T13:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2022-02-04T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-02-04T13:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-16T15:29:35.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2022-02-16T15:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-16T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-16T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-16T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-16T17:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-17T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-17T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-02-18T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-18T12:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-02-18T12:42:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2022-02-18T12:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.