Wiki Jurídica

Agravo — Indenizaçao por Dano Moral — TST 00003349220125180129

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZESGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea17ab346363ba2a4d32115e182dd38528bf3f0493c73757abec725c51feb5e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003349220125180129 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea17ab346363ba2a4d32115e182dd38528bf3f0493c73757abec725c51feb5e8. SHA-256 do comentário: f263009ddb517979029cbb6d8709f241b1e4dfc02d62ea8dd2dd5766d07b86f8.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-04-14 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-08-19 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-08-20 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-08-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-02-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-02-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-02-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:33:02.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140606223235
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea17ab346363ba2a4d32115e182dd38528bf3f0493c73757abec725c51feb5e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-06 a 2016-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-19
Publicação (TPU 92)
2016-02-18
Publicação (TPU 92)
2016-02-15
Não-Provimento (TPU 239)
2016-02-05
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-02-04
Publicação (TPU 92)
2016-02-04
Remessa (TPU 123)
2015-09-21
Conclusão (TPU 51)
2015-09-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-18
Remessa (TPU 123)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-14T18:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-08-28T18:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2014-06-09T11:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2014-06-27T11:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-08-18T09:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-08-18T11:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-03-02T14:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2015-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-04-20T15:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-05-26T20:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-06-05T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2015-08-19T14:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  16. 2015-08-31T20:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2015-09-18T13:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-09-18T16:05:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2016-02-04T11:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-03-02T14:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-03-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2014-06-06T22:32:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-08-01T08:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-05T18:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-05-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2015-05-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2015-09-21T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-02T14:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-08-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  34. 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.