Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 182 ocorrência(s) em 182 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002663820138100111 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Evicção ou Vicio Redibitório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12584b950edaaff4bf6b7e65903be5960af9a6ba7fee34eed137c4ea10a26808. SHA-256 do comentário: 4902bc7f3e2eab8b54fc437d23af4975490ef9112ecaa5483d8682491ccc5ec4.
A ignorância do alienante não elimina o vício redibitório. A consequência muda conforme seu conhecimento: quem sabia do problema devolve o valor recebido e também indeniza as perdas e os danos; quem o ignorava restitui esse valor e reembolsa as despesas do contrato. Essa distinção decorre do art. 443. O art. 444 mantém a responsabilidade quando a coisa perece em poder do adquirente por causa de vício oculto que já existia no momento da tradição.
Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Evicção ou Vicio Redibitório Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2016-03-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
2016-03-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Evicção ou Vicio Redibitório»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Evicção ou Vicio Redibitório»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Evicção ou Vicio Redibitório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:10:10.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 12584b950edaaff4bf6b7e65903be5960af9a6ba7fee34eed137c4ea10a26808
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-25 a 2021-11-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-11-30
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2016-05-03T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"valor": 6
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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2013-04-25T17:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
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2013-04-26T15:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2013-05-24T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
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"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2013-05-24T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Mandado",
"valor": 78
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"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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2013-05-29T16:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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2013-06-10T17:33:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3801",
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2013-06-10T17:33:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2013-06-21T08:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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2013-07-18T16:37:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2013-07-29T16:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
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2013-10-02T15:03:39.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Decisão",
"valor": 181
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"codigo": "3801",
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2013-10-24T12:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
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"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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2014-02-19T10:51:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-02-21T11:54:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-02-25T09:17:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-02-25T14:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-03-11T08:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "preliminar",
"valor": 25
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-03-13T11:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-05-22T17:23:51.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "preliminar",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
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2014-06-06T13:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-06-10T15:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "preliminar",
"valor": 25
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-06-16T17:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-06-24T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-08-18T14:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-08-18T15:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "preliminar",
"valor": 25
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-08-26T10:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-08-26T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2014-08-26T10:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2015-02-25T10:18:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2015-09-03T17:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2015-09-24T07:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2015-09-24T07:45:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2015-10-06T16:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2016-03-14T12:32:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2016-03-14T17:22:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2016-03-14T17:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2016-03-17T15:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2016-03-22T17:21:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
2016-03-22T17:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3801",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002663820138100111 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Evicção ou Vicio Redibitório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
12584b950edaaff4bf6b7e65903be5960af9a6ba7fee34eed137c4ea10a26808. SHA-256 do comentário:4902bc7f3e2eab8b54fc437d23af4975490ef9112ecaa5483d8682491ccc5ec4.