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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00027301419958260566

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE SAO CARLOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a1ff0b71e14bdf4fa9465c233768a463d75ceea3b39943cce8a906d43cefb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2007-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2007-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2008-03-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2008-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2008-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2008-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2008-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2008-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2008-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2009-04-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2009-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2013-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-31 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:48:39.865937439Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951204172300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80a1ff0b71e14bdf4fa9465c233768a463d75ceea3b39943cce8a906d43cefb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-31 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2009-04-30
Definitivo (TPU 246)
2009-04-30
Provisório (TPU 245)
2008-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1998-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-09-13T14:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-04-02T10:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.