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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-ES 06006730720206080035

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 35 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 900bcb1893f66b9e852cefd67b8920508ca7d7a992daffe349d0109f6d5f5015

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006730720206080035 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 900bcb1893f66b9e852cefd67b8920508ca7d7a992daffe349d0109f6d5f5015. SHA-256 do comentário: 539757479ba206038926f09ce5e0f9fb1e420dd3051ebc0f504b22df54b3f015.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-24 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:25:08.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201113104839
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 900bcb1893f66b9e852cefd67b8920508ca7d7a992daffe349d0109f6d5f5015

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-25
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T10:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-11-13T15:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-11-23T14:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-11-18T16:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-11-18T16:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-11-20T02:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-11-20T02:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-11-21T02:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-11-24T12:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-11-24T12:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-11-25T02:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-11-25T02:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-11-29T02:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-11-29T02:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-11-29T02:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-11-29T02:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-11-29T02:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-12-03T17:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-11-13T10:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-11-18T16:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2020-11-18T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-11-18T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-11-19T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-11-19T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-11-24T12:01:04.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-11-24T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-11-24T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-11-24T16:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-11-24T16:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-12-03T17:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-12-03T17:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.