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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001994620115030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d490d3eb156e13803567f9ceb78fce5b1014abf6645001ae1906dd42292210a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001994620115030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Abono | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Adicional Noturno | Correção Monetária | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d490d3eb156e13803567f9ceb78fce5b1014abf6645001ae1906dd42292210a. SHA-256 do comentário: ea82316dc90ce308446cf07aeeab61d2a108281eb402d9ca2d390b2270b01d56.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9aa77eadb211673480fa6a722b911ec049eeefd207a0a4db0803880b7b239b9e
  • Registro documental: 5d490d3eb156e13803567f9ceb78fce5b1014abf6645001ae1906dd42292210a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2015-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2016-06-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2016-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2017-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2017-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2017-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2018-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:03.048133711Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d490d3eb156e13803567f9ceb78fce5b1014abf6645001ae1906dd42292210a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2018-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-19
Recebimento (TPU 977)
2017-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-09
Conclusão (TPU 51)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2017-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Conclusão (TPU 51)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-10
Conclusão (TPU 51)
2016-07-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Abono | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Adicional Noturno | Correção Monetária | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.