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TRF2 — 50602163220214025101

Classe: Recurso de Medida Cautelar CívelOrgao: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce6317d9622b13ef9e20afdfa3c7dbe8a14fd2651119b1b26edabfce7485deef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2021-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-10
Provimento em Parte (TPU 238)
2021-07-30
Petição (TPU 85)
2021-07-16
Não-Provimento (TPU 239)
2021-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Decadência/Prescrição | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-15T13:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-07-30T17:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2021-06-15T16:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2021-07-16T00:42:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2021-09-10T12:10:13.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  6. 2021-10-14T07:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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