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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TRF6 00002411920184013802

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: 1ª UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ce1dbb122b5b3711f08b35d83583b61f0ac67e976376060da04692c11a73930

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002411920184013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ce1dbb122b5b3711f08b35d83583b61f0ac67e976376060da04692c11a73930. SHA-256 do comentário: 804c279eb9a2168527e4c8ba672b1cab8c73dcd2af5f62b32b9c6bfd3fd119ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-02-08 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-09-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:43:59.946854405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-18T17:42:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ce1dbb122b5b3711f08b35d83583b61f0ac67e976376060da04692c11a73930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-24
Conclusão (TPU 51)
2019-09-24
Reativação (TPU 849)
2019-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-22
Conclusão (TPU 51)
2019-05-22
Recebimento (TPU 132)
2019-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-08
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T09:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T15:04:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-03-01T17:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-12-18T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-02-01T16:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-05-22T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-09-24T17:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-01-23T15:04:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2018-01-23T16:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-03-21T15:46:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2018-03-21T17:09:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
  12. 2018-03-23T09:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-05-17T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-05-17T14:00:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2018-12-18T10:41:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2018-12-18T10:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-07T17:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-02-08T12:45:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2019-02-11T09:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-05-22T12:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-05-24T11:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-05-24T12:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-09-24T17:29:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2019-09-25T11:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-09-25T11:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-11-05T13:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-05T13:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.