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Cumprimento de sentença — Dissolução — TJCE 00054137320008060091

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054137320008060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b. SHA-256 do comentário: ab72966fb968ebadb6883c80f9a4f8242eda15cc73dd1211b216c1d4009c4543.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2000-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2001-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2014-07-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2023-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2023-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2023-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2023-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2023-05-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2023-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2023-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2024-10-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2024-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-11-22 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-02-08 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:57:05.228339811Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-15 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Remessa (TPU 123)
2024-10-22
Conclusão (TPU 51)
2024-10-12
Conclusão (TPU 51)
2023-05-28
Conclusão (TPU 51)
2023-05-16
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Custas (TPU 479)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Petição (TPU 85)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-22T20:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 1999-06-01T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 1999-09-30T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2000-08-23T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2001-08-06T08:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-10-10T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2013-01-22T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-08-16T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-11-08T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2013-12-19T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-28T07:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-06-11T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-10T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-09-04T08:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-16T11:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-01-18T11:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-08-11T22:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-05-11T20:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-01-25T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2013-08-20T16:11:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2013-12-18T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-02-22T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-04-03T13:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2014-07-25T11:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-07-04T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-09-18T11:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-07-28T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-11-03T21:42:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-03-22T11:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2023-05-16T09:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 1999-03-15T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 1999-08-16T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 1999-12-06T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2000-12-11T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-09-11T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 1999-05-25T16:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 1999-09-23T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2000-08-18T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2001-05-25T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-09-11T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.