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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Bancários — TRT1 00101233920135010005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 722771040073998ee721879d795b6af19347a4dd3d834e2ee2f36f16d333d0e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101233920135010005 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Bancários | Duração do Trabalho | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Horas Extras | Divisor | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário in Natura | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Ajuda Quilometragem | Ajuda Combustível | Trabalho com Proteção Especial | Salário por Equiparação/Isonomia | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contratuais | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 722771040073998ee721879d795b6af19347a4dd3d834e2ee2f36f16d333d0e6. SHA-256 do comentário: 06e028d49591b94b6ee42ea5c1a8fc564a5d902f23c1b01fa7c184e43c622b5b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
  • Registro documental: 722771040073998ee721879d795b6af19347a4dd3d834e2ee2f36f16d333d0e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2014-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2018-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2020-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2020-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2020-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2020-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2020-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2020-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2020-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2020-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-01 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T23:28:02.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130419094028
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 722771040073998ee721879d795b6af19347a4dd3d834e2ee2f36f16d333d0e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-19 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-24
Conclusão (TPU 51)
2020-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-18
Conclusão (TPU 51)
2020-05-18
Petição (TPU 85)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Bancários | Duração do Trabalho | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Horas Extras | Divisor | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário in Natura | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Ajuda Quilometragem | Ajuda Combustível | Trabalho com Proteção Especial | Salário por Equiparação/Isonomia | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contratuais | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-19T09:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-04-19T09:40:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2013-04-24T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2013-05-02T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2013-08-08T12:42:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2013-08-09T17:42:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2013-08-10T02:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2013-09-12T14:16:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2013-09-12T15:44:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2014-01-22T16:28:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2014-01-22T22:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2014-02-27T08:40:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2014-03-06T11:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2014-04-01T10:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2014-04-16T12:12:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2014-04-27T16:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2014-06-26T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2014-07-01T13:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2014-07-09T07:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2014-07-09T07:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2014-07-10T06:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2014-07-10T06:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2014-07-22T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2014-07-22T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2014-07-22T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2014-07-22T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2014-07-23T00:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2014-07-23T00:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2014-07-23T00:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2014-07-23T00:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2014-07-24T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2014-08-26T15:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2018-12-01T12:33:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2018-12-01T12:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  35. 2018-12-11T02:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2018-12-11T02:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2019-01-14T09:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  38. 2019-01-14T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2019-01-14T10:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2019-01-23T05:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33807",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.